Este documento é uma tradução do inglês. Em caso de divergência entre a tradução e a versão em inglês, prevalece a versão em inglês.

Termos e Condições para transportadores

Para a aplicação DomiVan Driver. Última atualização: 3 de novembro de 2026

1. Quem somos

A DomiVan é explorada pela StepsNest B.V., registada nos Países Baixos («DomiVan», «nós»). Os dados da empresa e as formas de nos contactar constam do final destes termos.

Estes termos aplicam-se entre a DomiVan e a empresa de transporte ou o motorista independente que se regista na aplicação DomiVan Driver («o transportador»). São termos entre empresas (business-to-business) e incluem o mandato escrito ao abrigo do qual a DomiVan cobra pagamentos e emite faturas em seu nome (secção 8).

2. O que a DomiVan faz por si

A DomiVan gere uma plataforma online que põe os viajantes que pretendem viagens de carrinha porta a porta em contacto com empresas de transporte. Vende ao viajante cada viagem que aceita e realiza-a: o seu contrato relativo à viagem é celebrado com o viajante, nos termos para viajantes, que aceita como os termos das suas viagens. A DomiVan é o seu intermediário: apresenta a viagem na aplicação, fixa o preço em seu nome (secção 5), cobra o pagamento do viajante na qualidade de agente do transportador e emite a fatura da viagem em seu nome (secção 8). A DomiVan não transporta passageiros nem compra ou revende o seu transporte.

É o transportador que decide que viagens aceita, e pode ignorar qualquer oferta sem qualquer consequência. É uma empresa independente: não é trabalhador da DomiVan e escolhe quando e com que frequência trabalha. Pode também trabalhar através de outras plataformas e para os seus próprios clientes; a secção 9 pede apenas que não desvie da DomiVan os viajantes que conheceu através dela.

3. Adesão

• A adesão é gratuita. Não há subscrição nem taxa de inscrição. Se mais tarde acrescentarmos um plano pago, este será opcional e oferecido separadamente.
• Regista-se com o seu e-mail, nome, telefone, nome da empresa, matrícula da carrinha e número de lugares para passageiros. Verificamos os seus dados antes de poder aceitar viagens e podemos pedir documentos, por exemplo o registo da sua empresa, a sua licença para o transporte internacional de passageiros (licença comunitária nos termos do Regulamento (CE) n.º 1073/2009, ou a licença que se lhe aplique), cartas de condução, certificados de matrícula dos veículos e certificados de seguro. Para o seguro de cada carrinha, registamos também a seguradora, o número da apólice, a data de validade, a cobertura de danos corporais, os países cobertos e se cobre o transporte de passageiros pagantes, e verificamos estes dados quando aprovamos a carrinha.
• Para receber pagamentos, configura uma conta de pagamentos na Stripe, o nosso prestador de serviços de pagamento, no formulário da Stripe na aplicação DomiVan Driver (ou na página da Stripe, se o formulário não abrir). A Stripe pode pedir dados de identidade e bancários e tem os seus próprios termos (o Stripe Connected Account Agreement), que aceita ao configurar os pagamentos. A empresa que a Stripe verificar na sua conta de pagamentos tem de ser a empresa com que se registou; se for outra, as suas viagens e pagamentos aguardam até a termos verificado.
• Podemos recusar o seu pedido de adesão, por exemplo se faltarem documentos ou se estes estiverem caducados ou forem falsos, se as suas carrinhas ou os seus seguros não cumprirem a secção 4, ou após reclamações graves. Nesse caso, explicamos-lhe o motivo na aplicação e pode responder através do suporte. A remoção posterior de um transportador rege-se pela secção 10.
• Dados fiscais (DAC7): o direito da UE (Diretiva 2011/16/UE do Conselho, alterada pela Diretiva (UE) 2021/514 do Conselho) obriga-nos a recolher e verificar os seus dados fiscais e a comunicá-los uma vez por ano à administração fiscal neerlandesa (Belastingdienst), juntamente com os pagamentos, o número de viagens e a comissão e outros montantes que descontámos dos seus pagamentos em cada trimestre. Indica-os na aplicação DomiVan Driver, em Dados fiscais: o seu número de identificação fiscal (NIF) e o país que o emitiu, o número de registo da sua empresa, a sua morada principal e, se for trabalhador independente, a sua data de nascimento. Se continuarem em falta depois do nosso primeiro pedido, de dois lembretes e de 60 dias, retemos os seus pagamentos até que os indique (secção 8).
• IVA: indique o seu número de IVA da UE em Dados da empresa e diga-nos aí como declara o IVA das suas viagens (o balcão único (One Stop Shop) ou um registo para efeitos de IVA em cada país). Sem um número de IVA válido de outro país da UE, as faturas da comissão da DomiVan incluem IVA neerlandês de 21% (secção 8).

4. O que garante

• Possui, e mantém válidos, todas as licenças, autorizações, registos e habilitações necessários para transportar passageiros mediante pagamento nas rotas que aceita, em todos os países que atravessa, incluindo o Reino Unido e a Suíça.
• Tem, a expensas suas, os seguros exigidos por lei para o transporte de passageiros, incluindo um seguro de responsabilidade civil automóvel que cubra o transporte comercial de passageiros em todos os países que atravessa.
• Para uma carrinha com 9 ou mais lugares de passageiros, tem também, a expensas suas, um seguro de responsabilidade civil do transportador ou um seguro de bagagem para os seus passageiros e a respetiva bagagem, e não apenas um seguro de acidentes pessoais dos passageiros, tanto para viagens individuais como para rotas agrupadas. A apólice indica a DomiVan como segurada ou renuncia ao direito de regresso contra a DomiVan, quando a sua seguradora o permita. O seguro de acidentes pessoais dos passageiros é facultativo. A DomiVan não o segura a si, ao seu veículo, aos seus motoristas nem aos seus passageiros.
• Para uma carrinha com 9 ou mais lugares de passageiros, possui uma licença comunitária válida (Regulamento (CE) n.º 1073/2009), aprovada na aplicação, tanto para viagens individuais como para rotas agrupadas.
• As suas carrinhas estão em condições de circular, matriculadas e inspecionadas, e têm um lugar e um cinto de segurança para cada passageiro. Nunca transporta mais passageiros do que lugares.
• Os seus motoristas têm a carta de condução adequada, cumprem as regras relativas aos tempos de condução e de repouso (incluindo as regras sobre tacógrafos, quando aplicáveis) e não conduzem sob a influência de álcool ou drogas.
• Trata os passageiros com respeito, não discrimina e cumpre a lei, incluindo as regras fronteiriças, aduaneiras e fiscais.
• Paga os seus próprios impostos e contribuições para a segurança social, incluindo o IVA das suas viagens (secção 8), e declara os rendimentos das suas viagens.

5. Ofertas e aceitação de viagens

• Como as viagens lhe chegam: depois de um viajante pagar, cada viagem é apresentada em Ofertas ao mesmo tempo a todos os transportadores verificados que tenham os pagamentos configurados, lugares suficientes, os documentos de que a carrinha precisa para essa viagem (secção 4) e preferências de viagem (ponto de partida, distância, países) compatíveis com ela, e as notificações push seguem a mesma regra. Ninguém paga para ficar numa posição melhor. As rotas agrupadas vão primeiro para os parceiros VIT da DomiVan (secção 5b).
• A DomiVan fixa o preço de cada viagem em seu nome, em função da distância e da classe da carrinha. Cada oferta mostra o preço que o viajante paga, a comissão da DomiVan e o que recebe. O que recebe começa abaixo do montante máximo e sobe ao longo de 10 minutos até ao montante máximo, enquanto a comissão da DomiVan desce no mesmo valor. No montante máximo, a comissão da DomiVan é de 3,59 € mais 10% do resto do preço; quando uma oferta começa, é no máximo de 3,59 € mais 46% do resto. Um voucher de convite não altera estes montantes: a DomiVan paga essa parte do preço. As viagens que ninguém aceitou continuam disponíveis ao montante máximo.
• O primeiro transportador a tocar em Aceitar fica com a viagem pelos montantes apresentados nesse momento. O que recebe é o seu pagamento pela viagem e não muda depois.
• Ao aceitar, compromete-se a realizar a viagem pessoalmente, com o seu próprio veículo e motorista, à hora combinada. Não pode passar a viagem a outra empresa sem o nosso consentimento escrito.
• Cerca de 24 horas antes da recolha (de imediato, quando aceita uma viagem mais tarde do que isso), vê o nome e o número de telefone do viajante e pode conversar com ele no chat da aplicação. Use estes dados apenas para essa viagem.
• As viagens agendadas têm um intervalo de recolha: recolha o viajante no prazo de 2 horas a contar da hora que ele escolheu, ou dentro do intervalo de 3 horas que ele escolheu para uma viagem Hoje (uma viagem reservada para mais tarde no mesmo dia). Quando aceita uma rota agrupada, a página da rota mostra a hora de recolha prevista para cada viajante.

5a. Rotas agrupadas

• A DomiVan pode juntar várias viagens agendadas numa rota agrupada para uma única carrinha: primeiro todas as recolhas, depois os desembarques, pela ordem indicada. Uma rota é oferecida primeiro aos parceiros VIT da DomiVan e depois a todos os transportadores a que se adeque, de cada vez por um tempo limitado. As viagens que ninguém aceite como rota vão para Ofertas uma a uma.
• Vê as paragens da rota (localidades e horas previstas), o número de viajantes e, para toda a rota, o preço, a comissão da DomiVan e o que recebe. O primeiro transportador a tocar em Aceitar a rota fica com todas as viagens dessa rota; não é possível aceitar apenas parte de uma rota. Cada viagem passa então a ter a sua própria página, código de recolha e pagamento, e o que recebe pela rota é repartido pelas suas viagens.
• O seu veículo tem de ter lugares suficientes para todas as pessoas da rota e espaço para a bagagem delas. Um veículo com 9 ou mais lugares de passageiros precisa do seguro de responsabilidade civil do transportador ou do seguro de bagagem previsto na secção 4 e de uma licença comunitária válida aprovada na aplicação. As rotas longas exigem dois motoristas, para que cada motorista cumpra os tempos de condução e de repouso aplicáveis.
• É responsável pelas licenças e autorizações que cada país da rota exija de si e do seu veículo.
• Uma rota só pode ser devolvida na totalidade, antes de qualquer pessoa da rota ser recolhida. As regras da secção 7 aplicam-se a cada uma das suas viagens, incluindo a indemnização por viagem a partir de 48 horas antes da recolha.

5b. Quem vê primeiro uma viagem, e parceiros VIT

• As viagens individuais chegam ao mesmo tempo a todos os transportadores a que se adequam (secção 5); a DomiVan não classifica os transportadores e ninguém paga para ficar numa posição melhor.
• As rotas agrupadas são apresentadas durante 10 minutos apenas aos parceiros VIT da DomiVan e depois a todos os transportadores a que se adequam. Os parceiros VIT são transportadores com um acordo de parceiro VIT separado, que convidam viajantes e motoristas e ganham nos termos desse acordo. Nenhum outro transportador recebe um tratamento diferente.
• Dados: vê as viagens que lhe são oferecidas e, nas suas próprias viagens, os dados dos viajantes, nos termos da secção 5, as avaliações das suas viagens e os seus ganhos. A DomiVan guarda os dados de todas as viagens na plataforma, utiliza-os para gerir e melhorar a DomiVan e não fornece os seus dados a outros transportadores. A nossa Política de Privacidade indica o que guardamos e durante quanto tempo.

6. Durante a viagem

• Quando partir ao encontro do viajante, toque em Iniciar viagem: a caminho do cliente. A partir desse momento e até o viajante ser recolhido, a aplicação partilha a sua localização com esse viajante, pelo que a aplicação precisa de acesso à localização enquanto estiver aberta.
• Quando o viajante entrar, peça-lhe o código de recolha de 4 dígitos apresentado na aplicação dele e introduza-o para confirmar a recolha. Sem o código, a viagem não pode começar. Toque em Concluir viagem quando o tiver deixado no destino.
• Se o viajante não estiver na morada de recolha no prazo de 15 minutos após a hora de recolha combinada e não atender a sua chamada nem responder à sua mensagem no chat, informe-nos através do suporte antes de partir. Depois de confirmarmos a falta de comparência (a partir das suas tentativas de chamada e de mensagem no chat e do que disser ao suporte), recebe o pagamento total da viagem, no prazo habitual.
• Pode recusar um passageiro que represente um perigo para os outros, que não tenha documentos de viagem válidos ou que transporte objetos ilegais ou perigosos. Informe-nos de imediato através do suporte.

7. Devolver uma viagem

• Se não puder fazer uma viagem que aceitou, devolva-a na aplicação logo que saiba: toque em Devolver esta viagem, no fundo da página da viagem, a qualquer momento antes de o viajante ser recolhido. O seu contrato com o viajante relativo a essa viagem termina, a viagem volta a Ofertas para outros transportadores e informamos o viajante. Não pode voltar a aceitar essa viagem.
• Devolver uma viagem é gratuito até 48 horas antes da hora de recolha. A partir de 48 horas antes da recolha, deve à DomiVan uma indemnização fixa de 25 € pelos custos que a sua devolução tardia causa (encontrar outro transportador ou cancelar a viagem do viajante). Antes de confirmar, a aplicação mostra se a indemnização se aplica e até quando a devolução é gratuita.
• A indemnização é devida 24 horas depois de devolver a viagem. Não é a contrapartida de um serviço, pelo que não está sujeita a IVA. Enviamos-lhe uma nota de compensação e descontamo-la dos seus pagamentos seguintes até estar totalmente paga. Podemos dispensá-la, por exemplo após uma emergência; se já constar de uma nota de compensação, recebe uma retificação.
• Se alguém estiver ferido ou em perigo, ligue primeiro para o 112. As devoluções tardias e as faltas de comparência prejudicam os viajantes, por isso aceite apenas viagens que consiga fazer.
• Se devolver viagens tardiamente (nas 48 horas anteriores à recolha) ou não comparecer, três vezes no prazo de 90 dias, podemos suspender a sua conta durante 30 dias: durante a suspensão, não recebe novas viagens e os seus pagamentos ficam retidos (secções 8 e 10). Após cinco vezes no prazo de 12 meses, podemos encerrar a sua conta com um pré-aviso de 30 dias. De cada vez, comunicamos-lhe o motivo na aplicação e por e-mail, e pode responder através do suporte.

8. Pagamento

• O viajante paga o preço da viagem à DomiVan, que o cobra em seu nome e por sua conta: um pagamento do viajante à DomiVan é um pagamento feito a si. O seu pagamento por uma viagem é o preço deduzido da comissão da DomiVan. Fica devido 24 horas depois de tocar em Concluir viagem, ou 72 horas depois enquanto o seu número de viagens ou o do viajante com o pagamento já enviado for inferior a 3. Quando fica devido, a DomiVan aprova-o e envia-o para a sua conta Stripe, normalmente no prazo de um dia. A Stripe transfere-o depois para a sua conta bancária, segundo o calendário normal de pagamentos da Stripe. A DomiVan pode reter um pagamento enquanto analisa uma reclamação sobre a viagem.
• Se o viajante cancelar depois de a viagem ter sido aceite por si, o montante que o viajante não recebe de volta é seu e é faturado em seu nome, e recebe uma parte do seu próprio pagamento pela viagem; o restante é a comissão da DomiVan. A sua parte depende da antecedência com que o viajante cancela em relação à hora de recolha combinada: nada se cancelar 48 horas ou mais antes da recolha; 20% do seu pagamento se cancelar entre 48 e 24 horas antes da recolha; 40% do seu pagamento se cancelar a menos de 24 horas da recolha; a totalidade do seu pagamento se cancelar a partir da hora de recolha combinada, como quando não comparece. Uma viagem reservada ao abrigo de uma versão anterior dos termos para viajantes, incluindo uma viagem Live, mantém as partes dessa versão. A sua parte fica devida 24 horas após o cancelamento (72 horas segundo a mesma regra acima) e é aprovada e enviada como acima.
• Paga à DomiVan a sua comissão e, quando aplicáveis, a indemnização por devolução (secção 7) e os pedidos de indemnização confirmados (abaixo). Todos estes montantes são descontados dos seus pagamentos, e cada um deles é acompanhado de uma fatura ou nota de compensação própria.
• Se uma viagem não tiver sido realizada ou tiver sido marcada como concluída por engano, ou se uma reclamação de um viajante for considerada procedente (por exemplo, a viagem não foi feita ou o passageiro foi deixado para trás), podemos reter o pagamento dessa viagem ou exigir a sua devolução, depois de ouvirmos a sua versão.
• Pedidos de indemnização: se um viajante, uma autoridade ou qualquer outra pessoa apresentar à DomiVan um pedido de indemnização por algo causado pelo seu transporte, pelos seus motoristas ou pelos seus veículos (secção 11), enviamos-lhe uma notificação que indica a que se refere o pedido e tem 14 dias para responder. Um pedido que confirmemos depois de o ouvir constitui uma indemnização que deve à DomiVan, fora do âmbito de aplicação do IVA. Enviamos-lhe uma nota de compensação relativa a esse montante e descontamo-lo dos seus pagamentos e levantamentos VIT posteriores até estar totalmente pago. Enquanto estiver pendente um pedido de indemnização grave contra si, podemos reter os seus pagamentos.
• Contestações de pagamentos com cartão: se o banco do viajante contestar o pagamento com cartão de uma viagem por fraude, ou porque o titular do cartão não o reconhece, a perda é suportada pela DomiVan, salvo se tivermos motivos para crer que o transportador ou o seu motorista participaram nela: nesse caso, podemos recuperar o pagamento dessa viagem da sua conta Stripe, e pode responder através do suporte. Uma contestação relativa à própria viagem, por exemplo de que esta não foi realizada, é tratada como um pedido de indemnização (acima). Se for parceiro VIT, o que ganhou com uma viagem através de um convite também é recuperado quando o pagamento dessa viagem é recuperado, do seu próximo levantamento se já o tiver levantado.
• Retemos todos os seus pagamentos e levantamentos VIT enquanto a sua conta estiver suspensa, enquanto a empresa da sua conta de pagamentos Stripe não for a empresa com que se registou, enquanto analisamos uma suspeita de fraude, enquanto os seus dados fiscais estiverem em falta (secção 3) ou enquanto estiver pendente um pedido de indemnização grave contra si, até a situação estar resolvida.
• Faturas em seu nome: mandata a DomiVan para emitir a fatura de cada uma das suas viagens ao viajante em seu nome e por sua conta, com o nome, a morada, o número de registo e o número de IVA da sua empresa, numa série numerada própria. A fatura indica o preço e, para cada país atravessado pela viagem, o IVA que cobra ou a isenção aplicável, calculados com base nos quilómetros aí percorridos. Aceita estas faturas como suas e continua responsável pelo IVA nelas indicado. Recebe cada uma delas por e-mail e na aplicação. Informe-nos de imediato se os dados da sua empresa ou de IVA mudarem, e informe-nos no prazo de 14 dias se uma fatura estiver errada. As viagens pagas antes de 3 de novembro de 2026 mantêm as autofaturas dos termos anteriores.
• IVA das suas viagens: é o transportador que vende a viagem ao viajante, pelo que deve o IVA sobre o preço total da viagem em cada país da rota onde o transporte de passageiros está sujeito a IVA, e declara-o pessoalmente, através do balcão único (One Stop Shop) ou de um registo para efeitos de IVA nesse país, incluindo a Áustria, a Bulgária e o Reino Unido quando aí for devido IVA. A DomiVan não se regista para efeitos de IVA relativamente às suas viagens.
• Comissão da DomiVan: por cada pagamento, a DomiVan envia-lhe uma fatura da sua comissão sobre as viagens incluídas nesse pagamento. Se nos tiver indicado um número de IVA válido de um país da UE que não os Países Baixos, a fatura não inclui IVA e indica «Reverse charge» (autoliquidação): declara o IVA no seu próprio país. Se a sua empresa estiver estabelecida nos Países Baixos, ou se não tiver indicado um número de IVA válido, a fatura inclui IVA neerlandês de 21%.
• Recompensas por convites: depois de a sua conta ser verificada, recebe um código e um link de convite pessoais. Durante 1 ano a contar do registo de cada motorista ou viajante que adira com eles, ganha 5% dos ganhos líquidos da DomiVan em cada viagem que esse motorista conduza e 5% em cada viagem desse viajante, exceto nas viagens conduzidas por si. Os ganhos líquidos da DomiVan numa viagem são a sua comissão nessa viagem, menos a taxa do prestador de pagamentos pelo pagamento do viajante. As recompensas somam-se ao seu próximo pagamento, numa transferência à parte. Uma viagem reembolsada não rende nada, e uma recompensa já paga por uma viagem cujo pagamento seja mais tarde reembolsado ou contestado é descontada das suas próximas recompensas. Os parceiros VIT ganham, em vez disso, 10% nas viagens dos motoristas convidados e 5% nas viagens dos viajantes convidados, nos termos do seu acordo de parceiro VIT. Podemos alterar as percentagens para viagens futuras, terminar o programa de convites ou reter recompensas obtidas de forma abusiva, por exemplo convidando-se a si próprio. Uma recompensa por convite é a contrapartida de um serviço que presta à DomiVan: angariar-lhe novos motoristas e viajantes. Só as empresas ganham recompensas. Aceita a autofaturação relativamente às recompensas: a DomiVan emite a fatura das suas recompensas em seu nome e por sua conta e envia-a com o pagamento com que são pagas. Se a sua empresa estiver estabelecida nos Países Baixos, a recompensa inclui IVA neerlandês de 21%, indicado nessa fatura, que lhe cabe entregar à administração fiscal neerlandesa (Belastingdienst); para qualquer outra empresa, o IVA é autoliquidado, pelo que é a DomiVan que o declara nos Países Baixos e a fatura indica «Reverse charge» (autoliquidação).
• Os montantes são em euros.

9. Viajantes, conduta e utilização correta

• Não peça aos viajantes que lhe paguem mais, em dinheiro ou de outra forma, por uma viagem reservada através da DomiVan.
• Não use a DomiVan para desviar viajantes da DomiVan, para que reservem futuras viagens diretamente consigo. Pedimos-lhe isto porque é a DomiVan que encontra o viajante, verifica a viagem e cobra o pagamento; as viagens combinadas fora da aplicação não teriam nenhuma destas proteções.
• Mantenha confidenciais os dados dos viajantes e use-os apenas para a viagem e para as faturas emitidas em seu nome. Apague os números de telefone e as mensagens de que já não precisa. Para estes dados, é um responsável pelo tratamento autónomo nos termos do RGPD.
• Não assedie, ameace nem insulte viajantes ou funcionários da DomiVan, e não publique nada ilegal em mensagens de chat ou na sua fotografia de perfil.
• As avaliações e os comentários sobre si provêm apenas de viajantes cuja viagem consigo foi concluída. Pode denunciar uma mensagem de chat, uma avaliação ou uma fotografia de perfil que considere ilegal ou contrária a estes termos com a opção Denunciar, na aplicação, ou através de Ajuda e suporte. Confirmamos a receção da sua denúncia, uma pessoa da nossa equipa analisa-a e comunicamos-lhe a nossa decisão. Se removermos algo seu ou restringirmos a sua conta, explicamos-lhe o motivo e como pode contestar a decisão, na aplicação e por e-mail.

10. Suspensão e cessação

Pode deixar de usar a DomiVan e eliminar a sua conta a qualquer momento, depois de terminar as viagens que aceitou. Podemos suspender ou terminar o seu acesso de imediato se violar estes termos, se os seus documentos deixarem de ser válidos, após reclamações graves sobre segurança ou conduta, ou por devoluções tardias e faltas de comparência, nos termos da secção 7. Nos restantes casos, damos-lhe um pré-aviso de pelo menos 30 dias. De cada vez, comunicamos-lhe o motivo na aplicação e por e-mail, com os factos e a disposição destes termos em que se baseia, e como pode contestar a decisão (secção 13). Os pagamentos das viagens que concluiu continuam a ser feitos, salvo se se aplicar a secção 8.

11. Responsabilidade

• Perante os viajantes, é o transportador contratual: o seu contrato relativo à viagem é celebrado com o viajante, e responde pela viagem nos termos da lei (termos para viajantes, secção 10), incluindo danos, lesões, atrasos e bagagem perdida, bem como por coimas e custos causados por si ou pelos seus motoristas. A DomiVan só responde perante os viajantes pelo seu próprio serviço de plataforma.
• Indemniza a DomiVan e isenta-a de responsabilidade por todos os pedidos de indemnização, danos, coimas e custos de viajantes, de autoridades ou de qualquer outra pessoa, na medida em que sejam causados pelo seu transporte, pelos seus motoristas ou pelos seus veículos, incluindo o que a DomiVan pague a um viajante por lesões, bagagem ou atrasos. Perante a DomiVan, renuncia aos limites legais de responsabilidade que de outro modo lhe seriam aplicáveis. Os pedidos de indemnização confirmados são descontados dos seus pagamentos, nos termos da secção 8.
• A responsabilidade da DomiVan perante si está limitada aos pagamentos devidos pelas viagens em causa e, em qualquer caso, a 5.000 € por ano civil, exceto em caso de dolo ou negligência grave. A DomiVan não é responsável por lucros cessantes nem por viagens que não sejam oferecidas ou aceites.

12. Os seus dados

A forma como utilizamos os seus dados pessoais, incluindo a sua localização enquanto se dirige ao encontro de um viajante, é explicada na nossa Política de Privacidade.

13. Alterações, lei aplicável e tribunais

Podemos alterar estes termos. Informamo-lo na aplicação e por e-mail pelo menos 15 dias antes de uma alteração entrar em vigor, com a data em que entra em vigor. Pode aceitar uma alteração mais cedo na aplicação; ao aceitá-la, o prazo de pré-aviso termina para si, e só recebe novas ofertas depois de aceitar os termos aplicáveis. Se não concordar, pode encerrar a sua conta antes de a alteração entrar em vigor. Estes termos regem-se pela lei neerlandesa e os litígios são submetidos ao tribunal competente da comarca de Limburgo (Rechtbank Limburg).

Pode apresentar-nos uma reclamação sobre estes termos, sobre a forma como os aplicamos ou sobre uma decisão relativa à sua conta, através de Ajuda e suporte. Confirmamos a receção, analisamos a reclamação e respondemos no prazo de 14 dias; se precisarmos de mais tempo, explicamos-lhe porquê. A DomiVan é uma pequena empresa e não designou mediadores.