Este documento é uma tradução do inglês. Em caso de divergência entre a tradução e a versão em inglês, prevalece a versão em inglês.

Termos e Condições para viajantes

Para a aplicação DomiVan. Última atualização: 3 de novembro de 2026

1. Quem somos

A DomiVan é explorada pela StepsNest B.V., uma sociedade de responsabilidade limitada registada nos Países Baixos («DomiVan», «nós»). Os dados da empresa e as formas de nos contactar constam do final destes termos.

2. O que a DomiVan faz

A DomiVan é uma plataforma online de viagens porta a porta em carrinhas partilhadas entre os países indicados na aplicação. Põe os viajantes em contacto com empresas de transporte independentes que a DomiVan verificou («transportadores»). Não são oferecidas viagens com todas as paragens num só país.

O seu contrato relativo a uma viagem é celebrado com o transportador que a aceita («o seu transportador»). O seu transportador vende-lhe a viagem e realiza-a: fornece a carrinha, o motorista, as licenças e autorizações para o transporte de passageiros e os seguros exigidos por lei, e é responsável perante si pela viagem. Todos os transportadores na DomiVan são empresas. A DomiVan não transporta passageiros, não possui carrinhas nem emprega motoristas.

A DomiVan gere a plataforma: a aplicação, o site, as reservas, o suporte, as avaliações e as denúncias. Quando reserva e paga, a DomiVan reserva a viagem para si junto de um transportador que é identificado quando a aceita (artigo 3:67 do Código Civil neerlandês). A partir desse momento, a aplicação mostra o nome da empresa, a morada, o número de registo e o número de IVA do seu transportador. Se nenhum transportador aceitar a sua viagem, não é celebrado nenhum contrato relativo à viagem, nem com a DomiVan nem com mais ninguém, e recebe o reembolso total (secção 6). A DomiVan fixa o preço em nome dos transportadores, cobra o seu pagamento por conta do seu transportador e emite a fatura da viagem em nome do seu transportador.

Estes termos regem a sua utilização da DomiVan e o seu contrato relativo à viagem com o seu transportador; os transportadores na DomiVan aceitam-nos como os termos das suas viagens. Se a sua carrinha tiver mais de 9 lugares, incluindo o do motorista, a sua viagem é um serviço ocasional de transporte em autocarro e aplicam-se também as disposições do Regulamento (UE) n.º 181/2011, respeitante aos direitos dos passageiros no transporte de autocarro, aplicáveis a esses serviços; a DomiVan é então o vendedor de bilhetes na aceção desse regulamento.

3. A sua conta

• Pode obter um preço sem ter conta. Para reservar, inicia sessão com o seu endereço de e-mail e um código de utilização única, e indica o seu nome e número de telefone.
• Tem de ter pelo menos 18 anos para criar uma conta e reservar. Pode reservar para outros passageiros, incluindo crianças que viajem com um adulto, e é responsável pelo cumprimento destes termos por parte deles.
• Mantenha seguro o acesso à sua conta de e-mail. Quem conseguir ler os seus códigos de início de sessão pode usar a sua conta DomiVan.
• Os dados que indicar têm de estar corretos. O seu transportador usa o seu nome e número de telefone para o encontrar, e o seu nome e os seus dados de faturação constam da fatura emitida em nome do seu transportador.

4. Reservar uma viagem

• Pode reservar uma viagem agendada («Agendar» na aplicação: recolha com pelo menos 3 horas de antecedência, na data e à hora que escolher) ou uma viagem Hoje (recolha mais tarde no mesmo dia, num intervalo de 3 horas que começa daqui a pelo menos 3 horas). Tudo o que estes termos dizem sobre as viagens agendadas aplica-se também às viagens Hoje.
• Indica a morada de recolha, a morada de destino, a data e a hora, o número de passageiros e a bagagem extra. Cada passageiro pode levar uma mala grande de até 20 kg e uma pequena mala de mão, ambas incluídas no preço. A bagagem extra tem um custo adicional e tem de ser reservada com antecedência.
• O preço apresentado antes do pagamento é o preço total da viagem, incluindo IVA quando aplicável. Não há custos adicionais, nem da DomiVan nem do seu transportador.
• Antes de pagar, assinala uma caixa para confirmar que leu estes termos e a política de privacidade e que aceita o preço e estes termos. Guardamos com a sua reserva a hora a que o fez.
• A sua reserva fica confirmada assim que o pagamento for aceite. A sua viagem é então oferecida aos transportadores, e o seu contrato relativo à viagem é celebrado com o primeiro transportador que a aceitar.
• Uma viagem agendada tem um intervalo de recolha: o seu transportador vai buscá-lo no prazo de 2 horas a contar da hora que escolheu, ou, numa viagem Hoje, dentro do intervalo de 3 horas que escolheu. A aplicação mostra a hora prevista assim que um transportador aceitar a viagem e, numa carrinha partilhada, também a hora prevista de chegada.
• As carrinhas são partilhadas, porta a porta. A sua viagem pode ser agrupada com as viagens de outros viajantes DomiVan numa mesma carrinha, e o motorista pode fazer outras recolhas e desembarques pelo caminho. Quando isso acontece, nenhum viajante faz um percurso mais de 15% mais longo nem demora mais de 20% mais tempo do que numa viagem direta até ao seu destino, e o preço que pagou mantém-se.
• A DomiVan não pode garantir que um transportador aceite todas as viagens. Se ninguém aceitar a tempo, não é celebrado nenhum contrato relativo à viagem: cancelamos a reserva e reembolsamos o valor total (ver secção 6).

5. Pagamento

• Paga antecipadamente através da Stripe, o nosso prestador de serviços de pagamento, com cartão, Apple Pay, Google Pay ou outro método de pagamento apresentado na aplicação. A DomiVan cobra o pagamento na qualidade de agente do seu transportador: um pagamento feito à DomiVan é um pagamento feito ao seu transportador. Nunca vemos nem guardamos o número completo do seu cartão.
• Depois da viagem, a DomiVan entrega o seu pagamento ao seu transportador, deduzida a comissão que o transportador paga à DomiVan pela plataforma.
• Os preços são em euros. O seu banco pode cobrar uma comissão de conversão cambial.
• Depois da viagem, recebe a fatura da sua viagem por e-mail e na página da viagem, na aplicação. A DomiVan emite-a em nome e por conta do seu transportador, com o IVA que o seu transportador cobra por cada país atravessado pela viagem. Pode acrescentar o nome da sua empresa, o número de IVA e a morada em Dados pessoais, para que constem da fatura.
• Vouchers de convite: quando um amigo se regista com o seu código de convite e a primeira viagem paga dele termina, recebe um voucher de 10% de desconto numa viagem posterior, até 20 €. É aplicado automaticamente na sua próxima reserva, um voucher por viagem, e a DomiVan paga essa parte do preço ao seu transportador. Um voucher é válido durante 12 meses, pertence apenas à sua conta, não pode ser transmitido nem trocado por dinheiro e volta à sua conta se o pagamento dessa viagem for reembolsado na totalidade antes de o voucher expirar. A DomiVan pode terminar o programa de convites a qualquer momento e anular vouchers obtidos de forma abusiva, por exemplo convidando-se a si próprio. Se terminarmos o programa de convites, os vouchers que já tiver obtido continuam válidos até expirarem. Se cancelar uma viagem e apenas for retido o encargo de cancelamento, o voucher também lhe é devolvido.
• Se considerar que um pagamento está errado, contacte-nos antes de o contestar junto do seu banco: os reembolsos previstos na secção 6 não exigem qualquer contestação. A DomiVan responde a uma contestação junto do seu banco em nome do seu transportador.

6. Cancelamentos e reembolsos

• Antes de um transportador aceitar: pode cancelar na aplicação a qualquer momento. Recebe tudo de volta, exceto um encargo de cancelamento de 3,59 €, que a DomiVan retém pelos custos que um cancelamento causa; trata-se de uma indemnização e não do preço de um serviço, pelo que não é cobrado IVA sobre ele. Enquanto o seu pagamento não estiver concluído, cancelar não custa nada.
• Se ninguém aceitar: se reservar uma viagem agendada pelo menos 25 horas antes da recolha, oferecemo-la aos transportadores até 24 horas antes da recolha. Se ninguém a aceitar até lá, cancelamos a reserva, reembolsamos o seu pagamento na totalidade e avisamo-lo na aplicação e por e-mail. Se reservar uma viagem agendada mais perto da recolha e nenhum transportador a tiver aceite 1 hora depois do seu pagamento, avisamo-lo na aplicação e por e-mail. Escolhe então: continuamos à procura até à hora indicada na aplicação, nunca depois de 1 hora antes da recolha, ou recebe de imediato o reembolso total; escolher o reembolso não é um cancelamento da sua parte. Sem resposta, continuamos à procura. Uma viagem agendada que ninguém aceite até lá é cancelada automaticamente e reembolsada na totalidade.
• Depois de um transportador aceitar: pode cancelar na aplicação até à recolha. Antes de confirmar, a aplicação mostra quanto vai receber de volta, porquê e quando o recebe. Isso depende da antecedência com que cancela em relação à hora de recolha combinada: 48 horas ou mais: tudo de volta, exceto o encargo de cancelamento de 3,59 €, que a DomiVan retém; de 48 a 24 horas: reembolso de 75%; menos de 24 horas: reembolso de 50%; a partir da hora de recolha combinada: sem reembolso, como quando não comparece. O montante retido quando cancela menos de 48 horas antes da recolha, ou quando não comparece, é o preço que o seu transportador cobra pelos lugares que reservou para si; a DomiVan cobra-o por conta dele, e esse montante é faturado em nome dele. O reembolso é feito para o cartão ou a conta com que pagou.
• Viagens reservadas antes: uma viagem reservada ao abrigo de uma versão anterior destes termos, incluindo uma viagem Live, mantém as regras de cancelamento dessa versão.
• Se o transportador devolver a viagem: o seu contrato com esse transportador termina. Oferecemos de imediato a viagem a outros transportadores e informamo-lo; o transportador que a aceitar passa a ser o seu novo transportador, pelo mesmo preço. Pode cancelar e receber o reembolso total enquanto a viagem aguarda um novo transportador e depois de um novo transportador a aceitar; se ninguém aceitar a tempo, a viagem é reembolsada na totalidade, como acima.
• Se o transportador não comparecer: contacte-nos. Tentamos encontrar outro transportador e, se não conseguirmos, recebe o reembolso total.
• Quando a DomiVan ou o seu transportador cancelam uma viagem depois de esta ter sido aceite, recebe sempre o reembolso total.
• Se não comparecer: se não estiver na morada de recolha no prazo de 15 minutos após a hora de recolha combinada e o seu transportador não conseguir contactá-lo por telefone nem pelo chat, o transportador pode partir e o preço não é reembolsado.
• Os reembolsos são feitos para o método de pagamento que utilizou. A Stripe demora normalmente 5 a 10 dias úteis.
• Sem direito de livre resolução. Nos termos do direito do consumidor da UE (artigo 3.º, n.º 3, alínea k), da Diretiva 2011/83/UE), o direito de livre resolução de 14 dias não se aplica ao transporte de passageiros. Os seus direitos de cancelamento são os previstos nesta secção.

7. Antes e durante a viagem

• Cerca de 24 horas antes da recolha (de imediato, quando um transportador aceita a viagem mais tarde do que isso), o viajante e o transportador veem o nome e o número de telefone um do outro e podem conversar no chat da aplicação.
• Quando o seu transportador partir ao seu encontro, pode seguir a localização dele na aplicação até ser recolhido.
• A hora de recolha é aproximada. As viagens de longa distância dependem do trânsito, das fronteiras e de outros passageiros, pelo que o transportador pode chegar mais cedo ou mais tarde. Mantenha o telemóvel ligado.
• Tem de levar consigo um passaporte ou cartão de identificação válido e os vistos ou documentos necessários para os países que atravessa. O transportador pode recusar um passageiro que não os tenha.
• Siga as instruções do motorista, use o cinto de segurança e não fume, não beba álcool nem tenha comportamentos agressivos no veículo. Não pode levar objetos ilegais, perigosos ou proibidos.
• O transportador pode recusar ou interromper a viagem de um passageiro que represente um perigo para os outros. Nesse caso, não há lugar a reembolso.

8. Mensagens, avaliações e denúncias

Use o chat apenas para a sua viagem. Não assedie, ameace nem insulte ninguém, e não use a DomiVan para combinar viagens fora da aplicação com transportadores que conheceu através dela. Não publique nada ilegal em mensagens de chat, em avaliações ou na sua fotografia de perfil. Podemos suspender ou encerrar as contas que violem estas regras.

As avaliações e os comentários provêm apenas de viajantes cuja viagem foi concluída. Pode denunciar uma mensagem de chat, uma avaliação ou uma fotografia de perfil que considere ilegal ou contrária a estes termos com a opção Denunciar, na aplicação, ou através de Ajuda e suporte. Confirmamos a receção da sua denúncia, uma pessoa da nossa equipa analisa-a e comunicamos-lhe a nossa decisão. Se removermos algo seu ou restringirmos a sua conta, explicamos-lhe o motivo e como pode contestar a decisão. Informamo-lo na aplicação e por e-mail. Quem não tem conta pode fazer uma denúncia através do formulário em domivan.com.

9. Problemas e reclamações

Quando o seu transportador chegar, diga-lhe o código de recolha de 4 dígitos apresentado na aplicação depois de entrar na carrinha, e não antes. Depois da viagem, pode tocar em Comunicar um problema na aplicação durante 24 horas; nesse caso, podemos reter o pagamento ao transportador enquanto analisamos a situação.

Se algo correr mal, informe-nos através de Ajuda e suporte o mais depressa possível, de preferência no prazo de 30 dias após a viagem. Continuamos a analisar as reclamações apresentadas mais tarde, mas pode então ser mais difícil verificar o que aconteceu. Analisamos o assunto, envolvemos o seu transportador quando a reclamação diz respeito à própria viagem e respondemos na aplicação.

Os objetos perdidos, ou seja, as coisas que deixou na carrinha depois da viagem, são tratados entre o viajante e o transportador; ajudamo-lo a entrar em contacto com o transportador. A bagagem perdida ou danificada durante a viagem rege-se pela secção 10.

A DomiVan não aderiu a nenhuma entidade de resolução extrajudicial de litígios. Se não conseguirmos resolver a sua reclamação em conjunto, o Centro Europeu do Consumidor do seu país pode ajudá-lo gratuitamente com uma reclamação contra uma empresa de outro país da UE, e pode recorrer ao tribunal competente (ver secção 13).

10. Responsabilidade

• O seu transportador é responsável perante si pela viagem: pelo seu transporte e pelo da sua bagagem, e pelas lesões, atrasos e bagagem perdida ou danificada durante a viagem, nos termos da lei que lhe é aplicável.
• Se sofrer lesões num acidente durante a viagem, ou se a sua bagagem se perder ou for danificada durante a viagem, tem direito a uma indemnização do seu transportador nos termos da lei aplicável, dentro dos limites que essa lei fixa. O seguro automóvel obrigatório da carrinha cobre as lesões dos passageiros, e também pode pedir a indemnização diretamente a essa seguradora. Informe-nos através de Ajuda e suporte: transmitimos o seu pedido ao seu transportador e acompanhamos o processo.
• Nas viagens que atravessam uma fronteira e começam ou terminam num país que é parte na Convenção de Genebra de 1 de março de 1973 relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Passageiros e Bagagens por Estrada (CVR), atualmente a Croácia, a Chéquia, a Letónia e a Eslováquia, o contrato está sujeito à CVR, independentemente do que diga qualquer outra cláusula.
• A DomiVan é responsável perante si pelo seu próprio serviço: a aplicação e o site, as verificações que faz aos transportadores, o seu pagamento e os reembolsos, os seus dados pessoais e as informações que lhe presta. A DomiVan não é responsável pelo transporte em si.
• Nem o seu transportador nem a DomiVan são responsáveis por dinheiro, joias ou outros objetos de valor que estejam na sua bagagem e que não tenha entregado ao motorista para guarda.
• Por outros danos, a responsabilidade da DomiVan por cada reserva está limitada ao preço dessa reserva, exceto quando os danos tenham sido causados por dolo ou negligência grave da nossa parte, ou quando a lei não permita um limite.
• A DomiVan não fornece seguro de viagem.

11. Os seus dados

A forma como utilizamos os seus dados pessoais é explicada na nossa Política de Privacidade.

12. Alterações e encerramento da sua conta

Podemos alterar estes termos. Informamo-lo de uma alteração importante na aplicação e por e-mail, com a data em que entra em vigor. Uma alteração aplica-se às reservas pagas a partir dessa data; as reservas já pagas mantêm os termos aplicáveis no momento em que pagou, e aceita os termos de cada nova reserva com a caixa acima de «Pagar». Pode eliminar a sua conta a qualquer momento, ver Eliminar a sua conta. Podemos encerrar a sua conta se violar estes termos de forma grave ou repetida.

13. Lei aplicável e tribunais

A sua utilização da DomiVan rege-se pela lei neerlandesa. O seu contrato relativo à viagem rege-se pela lei aplicável nos termos do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 593/2008 (Roma I), juntamente com a CVR nos casos previstos na secção 10. Se for um consumidor residente noutro país da UE, mantém a proteção conferida pelas normas imperativas de defesa do consumidor do seu país e pode intentar uma ação contra a DomiVan nos tribunais do local onde reside. Nos restantes casos, os litígios com a DomiVan são submetidos ao tribunal competente da comarca de Limburgo (Rechtbank Limburg).